Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — COPS-UEL 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg864974
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal - Tarde
Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.
- AA formação técnico-profissional do adolescente deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
- BAo adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas na forma da lei, excluindo-se os previdenciários.
- CAo adolescente empregado é permitido o trabalho realizado a partir das vinte e duas horas de um dia e que se encerre até às cinco horas do dia seguinte.
- DÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, estudante ou não, salvo na condição de aprendiz.
- EO salário, quando pago ao adolescente aprendiz pelo trabalho efetuado, desfigura completamente o caráter educativo e se torna trabalhista.