Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — COTEC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg865063
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO:
- AO estabelecimento de um novo paradigma para ação estatal na área, prevendo-se o atendimento integral, a descentralização político-administrativa e a participação comunitária.
- BO reconhecimento da saúde como um direito social focalizado na população vulnerável, que provê, prioritariamente, a assistência curativa para os residentes nos territórios de saúde.
- CO comprometimento financeiro, pela criação de um orçamento público da seguridade social que sustenta um conjunto integrado de ações capaz de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- DA unificação da ação pública, pela definição do Sistema Único de Saúde como instância plena da gestão pública.