Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2012
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg865064
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estamos falando da
- ALei 8.142, de 1990.
- BLei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- CLei 1.350, de 2006.
- DPortaria 3.916, de outubro de 1998.