Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — IV - UFG 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Código
- qg865132
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Escrevente Judiciário
A pena de demissão é aplicável ao servidor da justiça que abandonar o cargo, fora dos casos permitidos em lei, por mais de
- Aquinze dias consecutivos, ou por mais de trinta dias interpolados, no período de três meses.
- Bvinte dias consecutivos, ou por mais de trinta e cinco dias interpolados, no período de seis meses.
- Cvinte e cinco dias consecutivos, ou por mais de quarenta dias interpolados, no período de nove meses.
- Dtrinta dias consecutivos, ou por mais de quarenta e cinco dias interpolados, no período de doze meses.