Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — IV - UFG 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg865142
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Escrevente Judiciário
Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de
- A2 (dois) dias.
- B5 (cinco) dias.
- C8 (oito) dias.
- D10 (dez) dias.