Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — IV - UFG 2012
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg865143
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Escrevente Judiciário
Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que
- Ao assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- Bo corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.
- Co Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.
- Do despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.