Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IV - UFG 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg865173
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Escrevente Judiciário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso de
- Aameaça grave à ordem pública.
- Bcalamidade pública e desordem pública.
- Crelevância e urgência.
- Dviolação de direitos humanos.