Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — ESAF 2012
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg865258
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a finalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar que
- Aas unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos portadores dedeficiência, por prazo igual a 01 (um) ano, não são obrigadas a oferecer programa de Educação Especial a nível pré-escolar.
- Bas repartições públicas estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado aos portadores de deciência.
- Cos logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras dedeficiência.
- Da Administração Pública deve reservar percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.
- EO Poder Público deve garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.