Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — ESAF 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qg865259
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que o descumprirem ficarão sujeitas a:
- Amulta.
- Bsuspensão parcial do repasse de verbas públicas.
- Cinterdição de unidade.
- Dafastamento provisório de seus dirigentes.
- Eproibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.