Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — ESAF 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qg865260
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que
- Ao Poder Público está compelido a fornecer, gratuitamente, próteses e órteses ao idoso.
- Ba suspeita de omissão praticada em local privado que cause sofrimento psicológico ao idoso deve ser notificada compulsoriamente pelo serviço de saúde privado à autoridade sanitária.
- Co idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Do primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- Eno caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.