Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — ESAF 2012
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg865262
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.
- Ao Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12a semana de gestação.
- Bo Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
- Co Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
- Do Pacto expressa que a confissão não pode ser adotada como meio de prova.
- Eo Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.