Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — ESAF 2012
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg865264
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Visando assegurar o princípio da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é considerado(a) desigualdade racial
- Aa assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- Ba preferência baseada em raça ou origem étnica que tenha por objeto, em igualdade de condições, anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada.
- Ca situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça ou origem étnica.
- Da restrição baseada em cor cuja finalidade seja restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos no campo social.
- Eo tratamento socialmente diferenciado que tenha o objetivo de rechaçar o gozo de liberdade fundamental na esfera cultural em razão da origem nacional.