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Questão de Comunicação Social — Comunicação Pública na Comunicação Social — ESAF 2012

Comunicação SocialComunicação Pública na Comunicação Social
Código
qg865589
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social
A radiodifusão brasileira está composta, quanto à natureza dos serviços prestados, por sistemas privado, público, estatal e comunitário. Os seguintes enunciados se referem a esses sistemas. Assinale o enunciado correto.
  1. AO artigo 223 da Constituição Federal, em seu caput menciona apenas os sistemas privado, público e estatal. Isso significa que as emissoras comunitárias, embora toleradas, são ilegais.
  2. BA diferença entre emissoras públicas e estatais está no seu enquadramento jurídico. Enquanto as públicas são autarquias ou fundações, as estatais são empresas de controle estatal.
  3. CNão existe televisão comunitária no sistema de televisão aberta. A radiodifusão comunitária existe legalmente apenas como sonora, em frequência modulada e baixa potência, devendo ser outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.
  4. DO sistema privado de radifusão está aberto à participação estrangeira direta por pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no Brasil ou no exterior, mas desde que limitada a 30% do capital total e votante.
  5. EAs emissoras educativas podem ser privadas ou de direito público, mas estão impedidas de receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não existe televisão comunitária no sistema de televisão aberta. A radiodifusão comunitária existe legalmente apenas como sonora, em frequência modulada e baixa potência, devendo ser outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.

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