Questão de Comunicação Social — Comunicação Pública na Comunicação Social — ESAF 2012
Comunicação SocialComunicação Pública na Comunicação Social
- Código
- qg865590
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social
O Brasil conta com um Sistema Público de Comunicação gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Os seguintes enunciados referem-se a esse sistema. Assinale a opção correta.
- ADe acordo com a legislação, os serviços públicos de comunicação prestados por órgãos do Poder Executivo ou mediante outorga devem observar, entre outros princípios, o da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.
- BSendo uma Sociedade Anônima, a EBC é regida pela legislação societária ordinária e pelas mesmas normas que as empresas privadas de radiodifusão.
- CApesar de a EBC ser uma Sociedade Anônima, o sistema público de radiodifusão é obrigado a contar com mecanismos de participação da sociedade civil e dos governos estaduais no controle da aplicação dos princípios da legislação que o instituiu, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.
- DSendo uma empresa encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes e tendo por objetivo a promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente, a EBC deve orientar sua programação exclusivamente para o território brasileiro e regiões fronteiriças.
- EA fim de viabilizar a implantação do serviço público de radiodifusão, órgãos e entidades da administração pública devem dar preferência à contratação da EBC para realização de atividades relacionadas ao seu objeto, ainda que o preço contratado seja superior ao de mercado pelo prazo de dez anos a contar da constituição da empresa.