Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg865597
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
A respeito do Ministério Público da União, assinale a opção correta.
- ATem como órgão descentralizado o Ministério Público nos estados que a ele se subordinam tecnicamente.
- BAtua na defesa de direitos individuais e coletivos, prestando orientação jurídica aos necessitados.
- CSuas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
- DPossui competência para atuar no controle interno e externo da atividade finalística das polícias federais, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
- EPossui competência para estabelecer as regras de organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público nos estados.