Questão de Legislação Federal — Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras — ESAF 2012
Legislação FederalLei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
- Código
- qg865599
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
A respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.
- AAdministradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.
- BA prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
- CA prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
- DÉ permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
- EÉ vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.