Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — ESAF 2012
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg865642
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.
- ANo processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- BNo processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.
- CNo processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
- DNo processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.
- ENo processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.