Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — ESAF 2012
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg865647
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.
- AO Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
- BO Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
- CO Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
- DO Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.
- EO Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.