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Questão de Direito Civil — Parte Geral — ESAF 2012

Direito CivilParte Geral
Código
qg865709
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comércio Exterior - Prova 1
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Não pratica ato ilícito:
  1. Ao titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
  2. Bo que pratica o ato no exercício regular de um direito reconhecido.
  3. Caquele que age em legítima defesa, mesmo causando dano a outrem.
  4. Daquele que provoca a deterioração da coisa alheia ou lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
  5. Etodas as opções estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

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