Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — ESAF 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg865710
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 1
Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- AA incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, pois aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- BA escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente, exceto se a lei dispuser em contrário.
- CA validade das declarações de vontade dependerá de forma especial, e se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
- DA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- EO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.