Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria — ESAF 2012
Direito Internacional PrivadoDireito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
- Código
- qg865779
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionados ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT, recebeu a denominação de:
- AGATS.
- BAcordo de Licenciamento de Importações.
- CEntendimento Adicional sobre Investimentos em Serviços.
- DTRIMS.
- ETRIPS.