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Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — ESAF 2012

Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Código
qg865781
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:
  1. Ao estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.
  2. Bentre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.
  3. Cem nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.
  4. Do exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.
  5. Eo funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.
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GabaritoB — entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.

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