Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg865816
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar que:
- Aa concorrência fiscal danosa, que se configura também através dos paraísos fiscais, é realizada pelos contribuintes, sem a participação do Estado Fiscal.
- Ba falta de efetivo intercâmbio de informações, apesar de suas consequências no que tange à concorrência tributária prejudicial, não é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.
- Ca ausência de atividades econômicas substanciais por parte dos contribuintes que se habilitam ao benefício tributário é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.
- Dos paraísos fiscais raramente são considerados atrativos aos investidores.
- Ea concessão de benefícios tributários de modo não transparente, muito embora possa configurar prática prejudicial à concorrência, não é um dos critérios utilizados para a identificação de paraísos fiscais.