Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg865817
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta. I. A celebração de tratado autoriza os Estados a obter e a transmitir incondicionalmente informações tributárias sobre os contribuintes nacionais ou estrangeiros, bem como a informar sobre a natureza das operações por eles realizadas envolvendo um ou mais de um Estado. II. Na celebração de tratado versando sobre a troca de informações os direitos e as garantias individuais dos contribuintes devem ser respeitados. III. Haja vista a crescente importância do intercâmbio de informações como instrumento no combate à elisão e à evasão tributária internacional, o referido ajuste não é alvo de limitações. IV. Diante do conflito entre um tratado internacional que verse sobre a troca de informações em matéria fiscal e a Constituição Federal, prevalece esta última.
- AEstão corretos somente os itens I e III.
- BEstão corretos somente os itens I, II e III.
- CEstão corretos somente os itens I e II.
- DEstão corretos somente os itens II e IV.
- ETodos os itens estão corretos.