Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg865824
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Sobre a dupla tributação internacional, bem como sobre a interpretação e o âmbito de aplicação das convenções destinadas a evitá-la, assinale a opção incorreta.
- ASegundo a doutrina, dupla tributação internacional “é o fenômeno que ocorre quando dois Estados submetem uma pessoa ao pagamento de tributos em razão do mesmo fato gerador".
- BA dupla tributação internacional pode apresentar consequências também na esfera das relações culturais entre os Estados.
- CA dupla tributação internacional pode ser um empecilho às relações econômicas, porém, a maioria da doutrina entende que ela é justa, eis que observa o princípio da capacidade contributiva.
- DOs tratados deverão ser interpretados de boa-fé, de harmonia com o significado comum a ser dado aos termos do tratado no seu contexto e à luz do seu objeto e finalidade.
- EDe acordo com o art. 32 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, é legítimo o recurso a meios de interpretação suplementar, incluindo os trabalhos preparatórios e as circunstâncias da sua conclusão.