Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg865827
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
No que concerne à denominação e às fontes do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:
- Aa denominação da disciplina não é pacífica entre os autores que cuidam do tema. Há os que distinguem o Direito Tributário Internacional do Direito Internacional Tributário. A controvérsia decorre, principalmente, das diferenças de concepções existentes entre o Direito interno e o Direito Internacional.
- Bentre as fontes internacionais do Direito Tributário os tratados ocupam lugar de relevo.
- Co costume tem tido aplicação restrita no âmbito do Direito Tributário Internacional.
- Da jurisprudência internacional não é considerada fonte do Direito Tributário Internacional.
- Eas normas do Direito Tributário Internacional são emanadas tanto de fonte interna quanto de fonte internacional.