Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg865828
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Sobre o objeto do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:
- Aescapam ao objeto do Direito Tributário Internacional as situações puramente internas.
- Bsegundo a doutrina, na delimitação do objeto do Direito Tributário Internacional, é necessário que se parta da consideração, de um lado, do caráter cosmopolita do homem, e, de outro, da soberania tributária dos Estados.
- Co Direito Tributário Internacional tem por objeto a dupla tributação internacional e a dupla não tributação internacional.
- Dhá autores que consideram como objetos do Direito Tributário Internacional os confl itos de leis tributárias no âmbito internacional.
- Ea dupla não tributação internacional ocorre, via de regra, por meio da imunidade tributária internacional.