Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — ESAF 2012
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg865830
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando
- Adeva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior
- Bse comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- Cse comprove falsidade, erro ou omissão quanto aos elementos definidos pela autoridade administrativa como sendo de declaração obrigatória.
- Da pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
- Ese comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.