Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg865831
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.
- AAo atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
- BÉ responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.
- CEm operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.
- DOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam- se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
- ECabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.