Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg865837
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal, e tem como base de cálculo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica. Sobre ela, podemos afirmar que
- Anão incide sobre a receita oriunda da locação de bens móveis, se esta não for a atividade econômica preponderante da pessoa jurídica.
- Bsão contribuintes da Cofins as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
- Cpara a determinação da base de cálculo da Cofins, é relevante o exame da classificação contábil adotada para as receitas.
- Dhá incidência da Cofins sobre os valores recuperados a título de tributo pago indevidamente pelo contribuinte.
- Ereceitas de terceiros integram a base de cálculo da Cofins, quando sua atividade for a de prestação de serviços de gerenciamento daquelas.