Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — ESAF 2012
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
- Código
- qg865850
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul
- Asão os mesmos utilizados no âmbito da OMC, sendo a base de cálculo o “valor da transação" consubstanciado no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria adquirida, acrescido dos custos de transporte até o porto, além dos gastos auferidos com carregamento, descarregamento e seguro.
- Btomam por base o disposto no Acordo de Valoração Aduaneira da OMC quanto ao valor de transação como critério básico, mas reduz e simplifica os métodos subsequentes de valoração previstos naquele Acordo quando da impossibilidade de determinação do valor de transação.
- Csão peculiares em razão da integração produtiva, da estrutura tarifária do Mercosul e do regime de livre comércio entre os países membros, fatores que alteram os parâmetros de determinação do valor de transação preconizados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Dsão aplicáveis exclusivamente às importações procedentes de terceiros países e regiões, haja vista a não incidência de tarifas no comércio intrazona.
- Ecoincidem com a normativa da Associação Latino-Ameri- cana de Integração (ALADI), em cujo âmbito estão amparados juridicamente os acordos do Mercosul.