Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — ESAF 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg866018
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Marque a opção correta.
- AHá hierarquia entre as normas constitucionais originárias e as normas constitucionais inseridas na Constituição por meio de emenda constitucional.
- BDiante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer.
- CA lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
- DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- EAs constituições estaduais devem observar os princípios encartados na Constituição Federal.