Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg866304
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior - Conhecimentos Gerais
Sobre as bases constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que
- Aos cargos, empregos e funções públicas em geral são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- Bdurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados.
- Ca investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- Dé permitida, mediante lei específica, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- Eé vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de direção escolar.