Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — ESAF 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg866426
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção incorreta.
- AQuando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for suficientemente substanciada.
- BQuando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção.
- CQuando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos).
- DQuando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
- EQuando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.