Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg866458
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- AA propriedade deve atender sua função material.
- BÉ plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
- CNinguém pode ser compelido a associar-se, sendo lícita a manutenção compulsória do associado.
- DÉ garantido o direito de propriedade.
- EA garantia do direito de herança não se afigura como direito e garantia fundamental.