Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ESAF 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg866459
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida.II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis.III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas as assertivas III e II estão corretas.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EAs assertivas I, II e III estão corretas.