Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg866547
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade.II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória.III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.
- ASomente os itens I e II estão corretos.
- BOs itens I, II e III estão corretos.
- CSomente os itens II e III estão corretos.
- DSomente os itens I e III estão corretos.
- ESomente o item I está correto.