Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ESAF 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg866548
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Assinale a opção incorreta.
- ANos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.
- BNo caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.
- CNa hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.
- DNos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.
- EQuando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.