Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — ESAF 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg866576
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.
- AO arcabouço legal do Sistema Único de Saúde contempla a concepção de controle social como mecanismos coercitivos que o Estado exerce sobre os indivíduos.
- BO conselho de saúde é órgão consultivo, integrado ao poder legislativo dos Estados, Municípios e da esfera Federal.
- CA comissão intergestora tripartite contempla em sua composição a representação do segmento dos usuários e constitui o órgão máximo de negociação e deliberação da política de saúde.
- DNa literatura disponível sobre a participação social na área da saúde, encontra-se o entendimento da participação como valor em si e como um dos requisitos para a expansão da cidadania.
- EO entendimento da participação social como componente essencial para preservar o direito universal à saúde e fortalecer a sociedade civil contrapõe-se à concepção da participação como parte do processo de democratização do Estado.