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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — ESAF 2012

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg866611
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
Sobre o Plano de Saúde é correto afirmar:
  1. Aé instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.
  2. Btem como bases legais para sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
  3. Csua estrutura formal deve explicitar a análise dos resultados obtidos na execução (física, orçamentária e financeira) de cada programa apresentado.
  4. Ddefine as ações que, em seu período de vigência, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Relatório Anual de Gestão.
  5. Eé o instrumento que regula os repasses e transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios.
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GabaritoA — é instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

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