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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ESAF 2012

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg866623
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:
  1. Atem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.
  2. Bestabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.
  3. Cestá estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
  4. Ddefine como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.
  5. Eredefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.
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GabaritoC — está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

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