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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ESAF 2012

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg866629
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:
  1. Aa direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.
  2. Bas ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
  3. Cas ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  4. Da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
  5. Ea organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.
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GabaritoD — a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

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