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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — ESAF 2012

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg866633
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:
  1. AO Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde.
  2. BA saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
  3. CAs ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado.
  4. DO acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.
  5. EA saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.
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GabaritoB — A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.

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