Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg866699
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, julgue os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respostas.I. Como renda deve-se entender a aquisição de disponibilidade de riqueza nova, na forma de um acréscimo patrimonial, ao longo de um determinado período de tempo.II. Tanto a renda quanto os proventos de qualquer natureza pressupõem ações que revelem mais-valias, isto é, incrementos na capacidade contributiva.III. Limitações temporais ou quantitativas com relação às despesas e provisões não necessariamente guardam estrita compatibilidade com a teoria do acréscimo patrimonial e com a atividade do contribuinte.IV. Embora haja diversas teorias que se destinem a delinear o conceito de renda, em todas prevalece a ideia de que haja a necessidade de seu confronto com o conjunto de desembolsos efetivados relativamente ao conjunto das receitas.V. Pode-se afirmar, a partir de alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, que o conceito legalista/fiscalista de renda, assim considerado aquilo que a legislação do imposto de renda estabelecer que é, está ultrapassado.Estão corretos apenas os itens:
- AII, IV e V.
- BI, II e III.
- CII, III, IV e V.
- DI, II, IV e V.
- Etodos os itens estão corretos.