Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — ESAF 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg866720
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que
- Asão do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito.
- Bsão do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- Csão bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- Dsão bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados.
- Esão bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.