Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ESAF 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg866726
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
- Aque a soberania popular será exercida, independentemente de qualquer disposição legislativa infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo.
- Bque o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos funcionais.
- Cque, nos termos da lei, é condição de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira nata.
- Dque o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
- Eé vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará havendo condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos.