Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ESAF 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg866799
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 1 - Gabarito 1
Assinale a única opção correta.
- AO cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
- BO cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é privativo de brasileiro nato.
- CO brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- ENo sistema jurídico-constitucional pátrio, é cabível a aquisição da nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.