Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg866801
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 1 - Gabarito 1
Assinale a única opção correta.
- ACompete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos.
- BSão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
- CA prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão.
- DAo Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados.
- EA vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública.