Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg866824
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 2 - Área Geral
São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
- Aos possuidores ou detentores, em relação os produtos tributados que possuirem ou mantiverem para fins de venda ou industrialização, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.
- Bos adquirentes de mercadorias de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
- Cos transportadores em relação aos produtos tributados que transportarem, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.
- Dos que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, mesmo que não alcançado pela imunidade prevista no art. 150 da Constituição Federal.
- Eos estabelecimentos equiparados a industrial, quanto aos fatos geradores relativos aos produtos que deles saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrente de atos que sejam por eles praticados.