Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ESAF 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg866887
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 1 - Gabarito 1
Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga R$ 100,00 e tem a obrigação de recrutar mais 10 com a finalidade de aumentar o faturamento. Os recrutados obteriam dinheiro dos novos recrutados em uma cadeia progressiva de participantes em que cada pessoa ganharia mais em função do número de recrutados obtidos. Com esse processo fraudulento, causou dano efetivo a um número indeterminado de pessoas e acabou sendo denunciado por um crime. À luz da parte geral do Código Penal, das Leis de Crimes contra a Economia Popular, Ordem Econômica, Ordem Tributária e Relações de Consumo, assinale a opção correta.
- AAlexandre deverá responder por crime contra a Ordem Tributária.
- BA ação penal pode ser promovida por qualquer dos recrutados por Alexandre.
- CAlexandre será submetido a Júri Popular.
- DAlexandre pode ser denunciado pelo Ministério Público por ter infringido a Lei de Economia Popular.
- EAlexandre deve ser absolvido pela atividade criada ser lícita.